Decisão barrou greve dos professores devido a “prejuízos à educação”

Ao impor uma multa de R$ 1 milhão e o corte do ponto como forma de tentar barrar a greve dos professores no Distrito Federal, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva argumentou que o movimento paredista pode causar danos e prejuízos imediatos a toda a rede pública de ensino.

Apesar da decisão, os educadores decidiram recorrer e manter a greve prevista para começar na segunda-feira (2/6).

“[…] a paralisação integral implicará prejuízos imediatos a toda educação básica do Distrito Federal, tendo em vista que o movimento grevista abrange toda a categoria de professores e orientadores educacionais e compromete sistematicamente a continuidade da prestação desse serviço público em âmbito distrital”, afirmou a magistrada.

A desembargadora acolheu os argumentos da Secretaria de Educação (SEEDF) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e classificou a greve como “abusiva”.

Para Lucimeire Maria, os professores decidiram deflagrar o movimento paredista enquanto ainda tinham a possibilidade de negociar.

A magistrada ressaltou, ainda, que o Executivo local concedeu recomposições salariais aos educadores, como a incorporação de gratificação e o reajuste de 2023.

“Assim, […], vislumbra-se que a pretensão do sindicato de realização de reajuste com novos paradigmas, sem que ao menos tenha exaurido a implementação de reajuste concedido no ano de 2023 por lei, não atende à razoabilidade”, escreveu.

Greve mantida

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) comunicou que recorrerá da decisão judicial. A entidade de representação da categoria afirmou, ainda, que vai manter o movimento paredista previsto para iniciar na próxima semana.

“Vamos recorrer. E a greve está mantida. Ela só inicia ou termina com decisão de nossa categoria, em assembleia”, afirmou Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF.

Em nota enviada ao Metrópoles, a SEEDF informou que, nessa quinta-feira (29/5), a desembargadora recebeu procuradores da PGDF e o advogado do Sinpro-DF, que propôs a suspensão da greve se o governo aceitasse reabrir a  mesa de negociação.

A pasta, porém, afirmou que o GDF aceitou a proposta, mas a suposta apresentação de novas exigências por parte do sindicato teria “inviabilizado” o acordo naquele momento.

Conquistas e pedidos

A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá pontuou conquistas da categoria nos últimos anos para justificar o desacordo com a greve.

Entre elas estão:

• Reajuste salarial de 18%, com última parcela prevista para julho de 2025;
• Incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
• Revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde; e
• Concursos públicos e “milhares de nomeações desde 2019”.

No entanto, os educadores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira.

Confira todas as reivindicações da categoria:

• Reajuste de 19,8%.
• Reestruturação do plano de carreira.
• Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial.
• Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria mais qualquer proposta.