Secretária diz que GDF judicializou greve dos professores: “Ilegal”

A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, afirmou que o governo ingressou com uma ação na Justiça contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). De acordo com a titular da pasta, a paralisação dos profissionais é considerada ilegal.

“Essa greve rompe um pacto que vinha sendo construído com base na confiança e no diálogo. Já demos tudo o que era possível, dentro do que é factível. Com a deflagração da greve, a mesa de negociação se encerra. Não há o que discutir neste momento. O GDF já entrou com uma ação na Justiça para declarar a greve ilegal. Não há qualquer justificativa legal para o movimento”, disse a secretária.

Em entrevista ao Metrópoles, nesta quarta-feira (28/5), Hélvia disse que não houve descumprimento de acordos anteriores e que boa parte das reivindicações da categoria já foram atendidas.

Assista: 

Segundo a secretária, durante as negociações com o Sinpro-DF, diversas propostas foram apresentadas. Algumas foram atendidas de imediato,. em 2023, enquanto outras dependiam de pareceres técnicos das áreas jurídica e econômica, como a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Casa Civil e Secretaria de Economia.

“Tudo o que foi possível atender, nós atendemos. Um exemplo é o pagamento da semana pedagógica aos professores temporários, que considero legítimo. Isso foi um ganho concreto para a categoria”, comentou.

“Na greve de 2023, um dos principais pontos foi a incorporação da gratificação, já que muitos professores que se desligavam perdiam esse benefício. Com o acordo firmado, todos aram a receber de forma permanente. A incorporação foi parcelada, com a última parcela prevista para 2026”, complementou.

Entre os pontos rejeitados está a contagem do tempo de contribuição ao INSS para fins de progressão de professores contratados temporariamente. De acordo com Hélvia, a legislação não permite esse tipo de avanço na carreira. “Não há respaldo jurídico para conceder esse benefício. Já fizemos tudo o que era viável dentro dos limites legais e orçamentários”, afirmou.

De acordo com a chefe da pasta, o impacto orçamentário da gratificação já foi expressivo: a folha de pagamento da Secretaria de Educação do DF teve um acréscimo permanente de R$ 2 bilhões, comprometendo a capacidade de novas contratações e colocando a pasta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O que podemos deduzir dessa nova greve? É muito mais uma tentativa de dizer que estão lutando pela categoria, mas na prática é uma falácia. O governo já declarou que não pode conceder mais nada porque não há margem. Estamos em pleno processo de incorporação dos 18% e da gratificação até 2026”, pontuou.

Greve dos professores

Professores e orientadores das escolas públicas do Distrito Federal decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (2/6). A decisão foi tomada após votação em assembleia perto Eixo Cultural Ibero-Americano, a antiga Funarte, nessa terça-feira (27/5).

Segundo Sinpro-DF, os educadores cobram reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado, segundo a entidade.

Confira as reivindicações:

• Reajuste de 19,8%;
• Reestruturação do plano de carreira;
• Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial e;
• Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.