Pós-Carnaval, Câmara volta com pendências importantes. Veja

Finalizado o “recesso branco” de Carnaval, os parlamentares retomam as atividades no Congresso Nacional nesta semana. Entretanto, ainda que o ano legislativo tenha tido início há mais de um mês, somente agora os parlamentares resolverão pendências que destravam os trabalhos.

Exemplo disso é a escolha dos nomes que comandarão as comissões da Câmara dos Deputados, que aguardam definição das lideranças partidárias.

Nos bastidores, as negociações seguem a todo vapor, uma vez que líderes ainda articulam sobre qual sigla levará cada um dos colegiados. A definição de nomes é primordial para que as comissões em a funcionar. A escolha, entretanto, foi protelada não só pela falta de consenso, mas pela espera por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às emendas parlamentares.

As comissões respondem por parte significativa da indicação de emendas ao Orçamento da União. A execução dessa fatia do orçamento, entretanto, entrou na mira do ministro Flávio Dino, do STF, pela falta de transparência e rastreabilidade. No final do ano ado, o magistrado bloqueou a execução de mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão, por considerar que feriam preceitos constitucionais.

Com as decisões da Corte, deputados e senadores decidiram atrasar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A indefinição teve fim em 26 de fevereiro, após o ministro Flávio Dino homologar plano de trabalho para execução das emendas parlamentares. O documento apresentado ao STF foi elaborado de maneira conjunta entre Executivo e Legislativo.

Resolvido o imbróglio das emendas, líderes partidários ainda têm outra questão para resolver. Está sobre a mesa a possibilidade de mudar o regimento interno para a escolha dos presidentes de comissões. A ideia é que o processo deixe de acontecer por meio de eleição e e a ser atribuição do líder partidário, o que muda o controle sobre emendas e garante a fidelidade ao partido. No entanto, existe resistência à nova proposta, e as comissões devem ser abertas sem a definição de novas regras do regimento.

Vale destacar que a divisão das comissões é feita de acordo com a proporcionalidade partidária, onde as maiores bancadas escolhem primeiro a comissão que querem chefiar. Essa mesma dinâmica funciona no Senado. Por lá, a definição dos chefes de cada colegiado ocorreu ainda em fevereiro.

A partir da definição sobre as comissões, o Congresso pode começar a análise de pautas mais polêmicas ou prioritárias para o governo federal, como o fim da escala de trabalho 6×1, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a reforma do Código Eleitoral.

Comissões em disputa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais importantes da Câmara, é cobiçada por três partidos: MDB, União Brasil e até o PL, que já ficou com o colegiado no ano ado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca construir um acordo para que, entre MDB e União Brasil, quem ficar com a CCJ não ficará com a relatoria do Orçamento. Então, caso o MDB fique com o colegiado, o União ficaria com a relatoria. No entanto, o PL diz que também vai pedir a CCJ.

O acordo atual que envolve ou MDB ou União no comando da comissão foi construído na reeleição de Lira, em 2023. Agora, o argumento usado pelo PL é que o acordo construído para 2025 não vale, uma vez que Lira não é mais presidente e que com Motta no comando, zera todos os acordos firmados anteriormente.

Outra comissão que o PL luta para ficar é a de Relações Exteriores, com a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT resiste a essa ideia e se une a outras siglas para tentar barrar o nome de Eduardo à frente do colegiado