Ex-PGR aponta existência de “máfia digital” em escândalo do INSS

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou nesta quarta-feira (28/5) a existência de uma “máfia digital”, em uma espécie de nova configuração do crime organizado no país. Como exemplo, citou o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles, em que entidades faziam descontos não autorizados em benefícios de aposentados, assim como instituições que fraudavam empréstimos consignados.

A declaração foi feita durante o II Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado pelo IREE e Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que acontece em São Paulo e é transmitido pelo Metrópoles.

“Máfias digitais hoje conseguem entrar dentro do sistema bancário, na conta de cada um de nós, e solicitar empréstimos. Conseguem inserir um boleto bancário para ser pago digitalmente”, afirmou Dodge.

“A tecnologia está inaugurando uma nova maneira de apropriação do orçamento público. Foi uma apuração da Controladoria-Geral da União que nos revelou o escândalo do INSS, em que benefícios previdenciários são objeto de apropriação da máfia digital, que se apropria utilizando métodos antigos”, acrescentou.

Para a ex-PGR, a atuação da máfia digital vai além do setor público e se estende sobre o setor privado. Dodge afirmou que a vulnerabilidade do sistema financeiro pode levar a população a uma desconfiança em relação aos bancos e evitar guardar dinheiro de forma digital. Ela defendeu uma reformulação na lei que protege o sistema financeiro nacional.

“É o que acontece em alguns países do mundo. A nossa vizinha Argentina é um exemplo disso. A atuação disseminada da máfia digital, que abre inclusive fintechs, que utilizam os instrumentos previstos na legislação vigente para cometer crimes digitalmente, merecem a nossa atenção”, disse.

“E aí me parece que a lei que protege o sistema financeiro nacional ficou parada no tempo. Ela surge na década de 90 em razão do fenômeno de bancos privados terem aplicado golpes em clientes. Essa lei prevê crimes praticados ou praticáveis por diretores e gerentes dessas instituições. Essa lei tem, me parece, um ou outro artigo que permitiria a punição de integrantes de máfia digitais que estão cometendo nacional ou internacionalmente crimes contra o sistema financeiro”, afirmou.

Fraudes bancárias

• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou 91 bancos a venderem crédito consignado — com débito direto na folha de pagamento — para aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos, em meio a uma enxurrada de denúncias de fraude semelhante ao escândalo dos descontos indevidos.
• Essas autorizações foram assinadas durante os governos Lula (PT) e Bolsonaro (PL), por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), o mesmo expediente utilizado pelas entidades envolvidas no esquema bilionário de cobrança de mensalidade associativa sobre aposentadorias, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Entre as instituições liberadas a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, estão bancos mais tradicionais ou de maior projeção, como BMG e C6, e financeiras menos conhecidas. Em muitos processos levantados pela reportagem no Judiciário, eles já foram condenados por descontar o consignado de beneficiários que afirmam não ter contraído o empréstimo.
• Há casos também de aposentados que contrataram o consignado e foram surpreendidos depois com uma cobrança adicional de mensalidade associativa de uma das entidades da farra dos descontos e, ainda, de segurados do INSS que foram vítimas dos dois golpes: sofreram descontos de consignado e de mensalidade sem ter contratado ambos.