Artistas assinam manifesto pela regulamentação do streaming no Brasil

Num momento em que o cinema brasileiro vive uma fase de prestígio internacional — com Ainda Estou Aqui vencendo o Oscar de Melhor Filme Internacional e O Agente Secreto sendo aclamado em Cannes —, artistas, cineastas e profissionais do setor se uniram em um manifesto pela regulamentação do streaming no Brasil.

O documento, intitulado “Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil”, defende a criação de um marco legal robusto para o vídeo sob demanda, garantindo que as plataformas invistam na produção local, contribuam com fundos públicos e ampliem a visibilidade das obras brasileiras em seus catálogos.

Entre os signatários estão nomes como Murilo Benício, Marcos Palmeira, Matheus Nachtergaele, Karim Aïnouz, que esteve em Cannes em 2024, e Guel Arraes de O Auto da Compadecida. Eles alertam para o atraso do Brasil na regulação do setor, enquanto países da Europa e outras grandes democracias já adotaram normas semelhantes.

O manifesto defende que as plataformas de streaming sejam obrigadas a investir, no mínimo, 12% de sua receita bruta no mercado brasileiro. Desse total, 70% iriam para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Condecine, alimentando políticas públicas de fomento com critérios transparentes e alcance nacional. Os 30% restantes poderiam ser aplicados diretamente pelas plataformas em obras brasileiras independentes, por meio de licenciamento ou pré-licenciamento — estimulando também a produção privada.

Outro ponto central é o pedido para que as plataformas garantam, no mínimo, 20% de visibilidade real para conteúdos brasileiros nos catálogos — ou seja, que filmes e séries nacionais não apenas estejam disponíveis, mas também recebam destaque em banners, menus e algoritmos de recomendação, para chegar de fato ao público. Hoje, essa exigência é de 10%.

O manifesto já conta com mais de mil s e tem como objetivo sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal para que a regulamentação do streaming avance com seriedade e urgência. O texto também critica propostas que preveem renúncia fiscal de até 60% para as emoresas do setor, o que, segundo os signatários, enfraquece a arrecadação e transfere às plataformas privadas o controle sobre os investimentos.

“Políticas públicas têm impacto no longo prazo”

Para Igor Bastos, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Animação e produtor executivo da Espacial Filmes, o bom momento do cinema brasileiro é fruto de políticas públicas construídas ao longo de décadas — e não de decisões recentes.

“Políticas públicas têm impacto no longo prazo. O que vemos hoje é resultado de medidas implantadas há anos. Desde 2017, porém, avançamos muito pouco na regulamentação do vídeo sob demanda, que foi classificado como serviço adicional e acabou beneficiado com uma carga tributária muito inferior à dos demais elos do setor”, afirma.

Segundo Bastos, plataformas estrangeiras pagam menos impostos que pequenos empresários brasileiros. “Queremos isonomia. Hoje, produtoras, exibidores, distribuidores, canais de TV e até instituições de preservação audiovisual contribuem com a Condecine. Só as plataformas de streaming não pagam. Isso precisa mudar”, diz.

O produtor reforça a importância de garantir que a contribuição para a Condecine não se torne uma renúncia fiscal disfarçada. “Esperamos que, no mínimo, 70% do que for arrecadado com essa alíquota vá para o Fundo Setorial do Audiovisual. Essa é uma forma justa de tratar quem já contribui há anos, principalmente os pequenos e médios produtores, que enfrentam grandes dificuldades para gerar empregos, renda e continuar movimentando a economia como o audiovisual tem feito.”

Setor critica falta de políticas efetivas

Uma fonte ouvida pela reportagem, que atua nos bastidores da Esplanada dos Ministérios e acompanha de perto as discussões sobre o setor, afirmou que há uma crescente frustração com a falta de ações efetivas por parte do governo federal.

“O setor audiovisual está impaciente com o governo Lula. Enquanto o presidente parabeniza cineastas, poucas medidas concretas foram adotadas para garantir a sobrevivência do setor diante das transformações trazidas pelas plataformas. Falta planejamento, faltam políticas públicas consistentes. Gestos simbólicos de simpatia não têm se traduzido em ações estruturantes.”