Dois dias após queda de viaduto, Novacap consultou projeto de 2012

Dois dias depois de um viaduto no Eixão Sul desabar, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) resgatou o projeto de recuperação realizado pela empresa SBE Soares Barros Engenharia em 2012. O processo não era visto ou analisado pelo GDF desde 5 de novembro de 2015, embora um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendasse, desde 2012, reparos urgentes em estruturas problemáticas – o viaduto que caiu na terça-feira (6/2) estava nessa lista.

A movimentação pode ser constatada por meio do Sistema Integrado de Controle de Processos (Sicop), que tem o registro de todo o trâmite da contratação do serviço de consultoria para a reforma do viaduto, a conclusão do documento e a previsão de execução da obra.

Segundo demonstram dados do sistema público, o projeto de recuperação dos viadutos da Galeria dos Estados, contemplando a revitalização dos espaços de convivência e da estrutura dos viadutos sobre os Eixos L, W e Rodoviário, foi protocolado na Novacap em 27 de fevereiro de 2012. A empresa contratada orçou o serviço em R$ 694.387,10.

O atual governo fez a primeira movimentação para ter o aos dados do projeto em 29 de janeiro de 2015. Em novembro do mesmo ano, não ou mais as informações e demorou 826 dias para voltar a pesquisar o serviço prestado pela SBE Engenharia.

A pesquisa foi realizada um dia após matéria do Metrópoles mostrar que a Novacap havia contratado a empresa para começar a reforma do viaduto em 2012, a fim de respeitar a exigência do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Diante do relatório do TCDF que apontou 13 edificações como críticas e a necessidade de reparos urgentes em sete, o governo de Agnelo Queiroz (PT) deu início ao procedimento de inspeção, provas de carga e projeto executivo, a última etapa pré-licitação.

Veja os documentos:

 

Execução
Ainda, no Sicop, é possível observar que o detalhamento das ações que deveriam ter sido realizadas foi protocolado em 25 de junho de 2014 na Novacap. A previsão de execução do serviço tramitou até agosto de 2014, último ano do governo petista.

A obra não podia ser prevista no orçamento porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que um governo gere despesas para a gestão seguinte sem a previsão na Lei Orçamentária Anual.

Em 2016, o processo de execução do serviço teve uma movimentação no sistema, após um ano do início da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) e, em 2017, foi para a Secretaria de Arquivamento da Novacap. A área que comandava todo o processo era a Diretoria de Obras Especiais, a qual ficava sob a tutela do então diretor de Edificação da Novacap, Márcio Buzar.

Nesta semana, Buzar assumiu o lugar de Henrique Luduvice, exonerado da presidência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devido ao desgaste sofrido com a queda da estrutura no Eixão Sul.

Veja a previsão de execução do serviço:

 

Protesto pró-Luduvice
A exoneração de Luduvice na quarta (7) motivou, no dia seguinte, um protesto de servidores do DER encabeçado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da istração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sidser).

Um dos motes da manifestação foi justamente a existência de processos de restauração e de licitação da obra elaborados em 2012, mas que ficaram parados na Novacap durante o governo Rollemberg. Os servidores encaminharam pedido de investigação à Câmara Legislativa e solicitaram a instauração de processo istrativo e representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Mas o DER tem sua parcela de culpa. Reportagem publicada pelo Metrópoles na quinta-feira (8) mostra que a gestão de Luduvice deixou de aplicar R$ 1,2 bilhão na manutenção e no reparo de pontes e viadutos do Distrito Federal. Dados retirados do Sistema de Gestão Governamental (Siggo) revelam que a quantia bilionária foi contingenciada de 2015 a 2017.

Agnelo e Filippelli repudiam críticas de Rollemberg
Após o desastre no centro da capital federal, foi iniciado um jogo de empurra sobre a responsabilidade pelo desabamento. Enquanto o governo Rollemberg atribuía a falta de manutenção do elevado no Eixão Sul à gestão de Agnelo, o ex-governador e seu vice à época, Tadeu Filippelli (MDB), refutaram as críticas.

Em nota elaborada pela equipe de Filippelli e endossada por Agnelo, os ex-gestores questionaram as declarações de Rollemberg de que nada foi realizado em gestões anteriores do Palácio do Buriti.

“Trata-se de uma uma acusação leviana e irresponsável, porque, desde o início, o governo Agnelo agiu para resolver os problemas dos viadutos”, diz o documento, divulgado na noite de quarta (7).

Os dois reforçaram que o trabalho de restauração dos viadutos apontados como obras de risco pelo TCDF foi realizado. “É preciso lembrar que essa iniciativa não se faz com um simples estalar dos dedos. O governo Agnelo cumpriu diversas dessas etapas nos 13 projetos de maior risco. E atuou, sim, com rigor, nas obras do viaduto da Galeria dos Estados, que desabou”, enfatiza o documento.

À reportagem do Metrópoles, Agnelo afirmou que o plano de reforma foi concluído pela empresa SBE Engenharia e entregue ao atual gestão em dezembro de 2014. “A empresa ganhou uma licitação de projeto, e encaminhamos o documento para a equipe de transição. Até hoje, não fizeram nada. Havia, inclusive, previsão orçamentária. É fácil acusar governos anteriores, ainda mais depois de três anos desde que Rollemberg assumiu o GDF”, rebateu Agnelo.

O ex-governador enfatizou que a preocupação de sua gestão com a recuperação dos viadutos de Brasília o levou à Alemanha, em 2013, à procura de novas tecnologias para a conservação de construções especiais.

“Assinamos um convênio com a Basf para aquisição dessas tecnologias e com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), para executar esse convênio, que acabou abandonado também pelo governo Rollemberg”, completou o petista.