GDF limita horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas

As distribuidoras de bebidas do Distrito Federal terão horário de funcionamento limitado. A medida, oficializada em uma portaria conjunta assinada pelos secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de Governo, José Humberto, foi publicada no Diário Oficial (DODF).

Os estabelecimentos poderão funcionar apenas das 6h à meia-noite em áreas comerciais e mistas, bem como em locais residenciais. A nova medida entra em vigor imediatamente.

Antes, os proprietários é que decidiam os horários – algumas até funcionavam ininterruptamente.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública apontou relação entre o funcionamento prolongado das distribuidoras e o aumento da violência urbana, tráfico de drogas e outros crimes, incluindo homicídios (leia mais abaixo).

Segundo o governo, a decisão foi tomada com base em estudos da Segurança Pública.

A fiscalização do cumprimento dessa regra será realizada pelos órgãos responsáveis e poderá contar com o apoio da polícia.

Funcionamento sem regras

Em fevereiro, durante apresentação do balanço da criminalidade dos últimos 10 anos, o secretário Sandro Avelar afirmou que 17% dos homicídios registrados no DF em 2024 foram cometidos em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.

Segundo Avelar, algumas distribuidoras de bebidas funcionam 24 horas por dia, o que, segundo ele, potencializa as possibilidades de crime em estabelecimentos do tipo. Legalmente, as distribuidoras não seguem as mesmas regras de bares e restaurantes, com a finalidade apenas de distribuir produtos, sem característica de oferecer ao cliente um ponto de consumo.

“Elas se aproveitam de um alvará que as beneficia, já que, em princípio, uma distribuidora não é considerada um estabelecimento de risco. Contudo, é justamente nesses locais que se observa o aumento de homicídios e outros crimes graves em regiões como Itapõa, Paranoá e Ceilândia”, disse o secretário na ocasião.