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A segunda edição do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, o maior evento do país dedicado ao combate à violência e ao crime organizado, reúne ministros, governadores, parlamentares e especialistas até amanhã, 29 de maio, para debater o assunto.
No terceiro dia pela tarde, os convidados debatem temas como o uso de aeronaves não tripuladas na vigilância da Amazônia e das fronteiras, como combater os canais de distribuição do crime organizado e presença estatal em territórios criminosos.
Assista na íntegra os painéis da tarde:
Combate aos canais de crime organizado
A programação continuou durante a tarde. No primeiro , Samir Mustafá, gerente de Desenvolvimento de Negócios da AEL Sistemas; Gilberto Moreira Siqueira, representante da General Atomics Aeronautical Systems no Brasil; e Walfrido Warde, presidente do IREE, participaram de conversa sobre “O uso de aeronaves não tripuladas na vigilância da Amazônia e suas fronteiras”.
No momento inicial, Walfrido defendeu a importância desse tema ao afirmar que o Brasil tem grandes vazios por onde am drogas e armas. “A fronteira da Amazônia com os países vizinhos é a porta de entrada de produtos ilícitos e tem sido um território da lavagem de dinheiro por meio do garimpo e outras atividades ilegais”, explicou.
Ao longo do debate, Gilberto destacou a importância de investimentos para o desempenho de atividades de proteção na região amazônia, reforçando a dificuldade das Forças Armadas nesse contexto.
O especialista explicou que a Força Aérea Brasileira (FAB) tem sistemas de operação eficientes, mas pouco recurso para mantê-los: “A Força Aérea não recebe recursos suficientes para manter os sistemas funcionando todos os dias”.
Uma nova política nacional de drogas
Outro tema abordado durante o Seminário Internacional 2025 foi a nova polícia nacional de drogas. O assunto foi centro do debate entre Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cristiano Maronna, diretor da Plataforma Justa; e Marta Rodriguez de Assis Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP.
Logo na abertura, Maronna avaliou a importância de discutir o tema com base no atual cenário brasileiro de “guerra às drogas”. Segundo ele, a nova política brasileira ainda é uma mudança reduzida: “Praticamente não houve mudança. Usuários continuam sendo criminalizados e acusados de tráfico de drogas”.
Depois, Marta explicou que é preciso construir de forma eficiente para pensar em todos os lados, com estratégias menos bélicas e com mais dados e evidências. “A melhor forma de enfrentar as organizações criminosas é a partir de investigações patrimoniais e a descapitalização dessas organizações.”
Renato Sérgio também destacou o trabalho de integração com planos e metas: “Para enfrentar o crime organizado é preciso de outras instituições além do Sistema Nacional de Segurança Pública, como a Receita, o Coaf e a Anvisa”.
Assista na íntegra os painéis da manhã:
Autoridade Nacional Antimáfia
O dia começou com uma roda de conversas entre Walfrido Warde, presidente do IREE; Almiro Velludo, professor da USP e do IDP; Lincoln Gakiya, promotor de Justiça; com mediação de Leandro Demori, diretor de Jornalismo do ICL.
Walfrido Warde apontou a necessidade de uma redistribuição de competências e técnicas que podem ser atribuídas ao governo federal no combate repressivo a criminalidade. O presidente da IREE também reforçou que “algo precisa ser feito para melhorar a vida das pessoas”.
“A primeira coisa é buscar a inteligência, buscar dados, criar políticas e ter compreensão para executar a política. Não dá para uma polícia fazer isso”, ressaltou.
Logo em seguida, Lincoln Gakiya trouxe uma reflexão sobre a classificação de máfia no Brasil e uma possível intervenção do Poder Público nas empresas brasileiras.
“O grande problema do Brasil é que a formatação da polícia é distópica, disfuncional e anacrônica”, ponderou o promotor de Justiça. Segundo ele, é de extrema importância a criação de um Sistema Nacional Antimáfia para ser composta das diferentes polícias – federal e estadual – com uma coordenação única “como é feito na Itália”.
Alamiro Velludo destacou ainda o papel judiciário nas dinâmicas de investigação de organizações criminosas. “No contexto do combate antimáfia, é preciso pensar a participação pequena do poder judiciário. É importante ter um juiz não contaminado com a dinâmica da investigação.”
No seguinte, Fábio Ramazzini Bechara, promotor de Justiça; Thiago Nicolai, advogado criminalista; Ana Lara Camargo de Castro, procuradora de Justiça do MS e coordenadora do Gaeco; sob moderação de Fernando Hideo, professor de Direito Penal, debateram a importância das Varas especializadas, forças-tarefas dos ministérios públicos e das polícias.
“É ruim que empresas financiem a política, pior ainda que o crime o faça”. Esse foi o tema debatido por Reinaldo Azevedo, jornalista; Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP; e Paula Macedo, mestre e doutora em Direito pela Universidade de Tübingen (Alemanha), por vídeo. mediado por Walfrido Warde, presidente do IREE.
Para fechar a manhã, o “Compliance antimáfia ativo dos contratos istrativos: a competência constitucional da CGU e as técnicas de detecção” reuniu Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República; Rafael Valim, diretor do IREE; Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Justiça de Goiás e Secretário-Geral do CNMP; e Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União por vídeo. A moderação ficou por conta de Valdir Simão, vice-presidente do IREE.
Os interessados em acompanhar presencialmente o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia podem fazer a inscrição gratuita pelo link. O evento está sendo realizado no Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233, em São Paulo (SP).
