Autor de PL que iguala facções a terroristas ouve negativa do governo
Autor do projeto de lei que equipara PCC e CV a grupos terroristas, deputado ouviu recusa do governo Lula; entenda a posição do Planalto
atualizado
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Autor do projeto de lei que equipara facções do narcotráfico a grupos terroristas, Danilo Forte (União Brasil) reclama que o governo Lula tem se posicionado contra a medida.
Mesmo sem a adesão do Palácio do Planalto, o parlamentar conseguiu os apoios necessários para que o texto seja votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“Fiz esse debate dentro do Ministério da Justiça. E eles, na grande maioria, têm um entendimento de que a Lei do Terrorismo é uma lei estática de 2016. O governo não tem a compreensão do tamanho do caos que está hoje e não vê a importância de se combater isso como um ato de terror”, diz o parlamentar.
“O crime organizado aterroriza o Brasil. Sitia cidades, bloqueia a comunicação, é financiado pelo tráfico de drogas e pela violência e, agora, está adentrando a política. Isso precisa acabar. E, para acabar, precisa ter ação enérgica juridicamente capaz de fazer com que o preso fique preso. E que não fique se comunicando com o resto da sociedade e dirija o crime a partir da cadeia”, argumentou o autor da proposta.
O texto prevê a aplicação de penas mais duras e fim de audiências de custódia, de fianças e indultos a criminosos que integrem facções do narcotráfico como PCC e Comando Vermelho.
A posição do governo Lula
Em conversa com a coluna, um integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a reunião com o deputado Danilo Forte. E explicou por que o governo é contra classificar facções do narcotráfico como organizações terroristas.
Ele opinou que as consequências, principalmente no campo econômico, seriam “devastadoras”, pois impactaria o fluxo de capital estrangeiro para o Brasil, o turismo, o preço dos seguros. “Há investimentos internacionais que não podem ser feitos em países que contêm organizações classificadas como terroristas”, diz.
“Não querer tratar a questão na Lei Antiterrorismo não significa reduzir a gravidade da situação. O governo aceita discutir, sem dúvida, penas mais duras a essas facções, mas dentro da Lei de Organizações Criminosas, que já existe”, continuou.
Na visão do governo, a Lei Antiterrorismo tem objetivo de atacar organizações com objetivos ideológicos, ao o que a Lei de Organizações Criminosas visa a punir grupos que procuram lucro.
Esse interlocutor da pasta sustentou que o conceito de terrorismo não pode ser banalizado, uma vez que os critérios que definem a prática são estabelecidos em convenção da ONU. A definição envolve questões como xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Além disso, há interpretações de que a classificação de organizações terroristas no Brasil poderia, de certa forma, “autorizar” que outros países tomem iniciativas para agir por contra própria em solo brasileiro, ferindo a soberania nacional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai procurar o deputado Danilo Forte para dialogar alternativas ao projeto apresentado.
Como mostrou a coluna, o governo Trump estuda classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas mesmo sem o aval do Brasil.
