TCU diz não haver indício de irregularidades e arquiva processo de compra do Master pelo BRB
O relato disse que “os documentos reunidos não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), nesta quarta-feira (28/5).
A unidade técnica do TCU indicou não haver indícios suficientes de irregularidade e propôs o não conhecimento da representação dos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), o que foi decidido pela Corte de Contas.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, disse que “os documentos reunidos não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades que justifiquem o conhecimento da peça inicial”.
O ministro relator destacou, ainda, que cabe ao TCU a fiscalização de recursos públicos federais, o que não é o caso da operação em questão, que envolve o BRB, banco público distrital, e o Banco Master, que é privado. O que caberia ao TCU seria acompanhar a atuação do Banco Central, mas, até o momento, não há “nenhuma evidência técnica que sugere falhas de governança ou de gestão” na instituição”, segundo Jhonatan de Jesus.
“As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, escreveu o ministro no voto.
Na representação não conhecida pelo TCU, os parlamentares apontaram que suposto “risco sistêmico relevante” e que poderia “acarretar futura necessidade de aportes ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por bancos públicos federais”.
No final de março, o BRB anunciou a intenção de comprar 58% do capital do Banco Master. A operação é analisada pelo Banco Central.
