“Gazela”: Justiça condena homem que xingou deputado do PSol

A 2ª Vara Criminal de Brasília condenou, nessa terça-feira (27/5), o homem que xingou o deputado distrital Fábio Felix (PSol) de “gazela” em um comentário no canal da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no YouTube.

A CLDF transmitia a sessão da I dos Atos Antidemocráticos, em 24 de agosto de 2023, quando Regis Miranda Rocha publicou, nos comentários: “Essa gazela bosteja muito”.

O juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva entendeu que a frase contém termo depreciativo em razão da sexualidade de Fábio Felix, o que caracteriza a injúria por homofobia. O parlamentar é homossexual, casado com o designer Leonardo Domiciano desde julho de 2023.

Segundo consta na sentença, a defesa de Regis pediu a absolvição do réu com o argumento de que a mensagem “não foi motivada por preconceito, mas por insatisfação política, e que a palavra ‘gazela’ teria sido empregada como crítica genérica ou até como elogio”.

Para o magistrado, porém, “a liberdade de expressão não pode servir de escudo para proteger discursos discriminatórios, ofensivos ou preconceituosos, sobretudo aqueles que tenham por fim menosprezar indivíduos e razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”.

O juiz fixou a pena em dois anos de reclusão e 10 dias-multa, mas acabou substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. Ou seja, se a sentença foi confirmada até o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, o réu não deverá ficar preso.

Regis também foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil para o deputado distrital.

Fábio Felix disse que a decisão “consolida entendimento de que a LGBTfobia não pode ficar impune no Brasil”. “Em 2019, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante de que a LGBTfobia é crime e as pessoas não podem achar natural ofender as outras com violência verbal LGBTfóbica”, afirmou.

O parlamentar destacou ser “muito importante que todo mundo que sofra qualquer tipo de violência tenha condições de denunciar, tanto ando as delegacias ou recorrendo ao Ministério Público”.

Absolvida

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, além de Regis, Maria Cristina de Araújo Rocha por homofobia. Segundo a acusação, ela teria sido a autora do comentário, feito na mesma transmissão no YouTube da CLDF, que chamou Fábio Felix de “queima rosca”.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília, porém, entendeu que não ficou comprovado que foi a denunciada a responsável pelo comentário. “Em juízo, da mesma forma, as declarações colhidas não foram aptas a comprovar,
além da dúvida, o vínculo da denunciada com a publicação injuriosa”, afirmou.