Com servidores mobilizados, multas ambientais do ICMBio caem

De acordo com levantamento de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), divulgado nesta terça-feira (14/5), os autos de infração e aplicação de multas despencaram no primeiro quadrimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano ado.

Números como itens apreendidos, destruídos e outros dados estatísticos também registraram queda significativa entre janeiro e abril deste ano.

De acordo com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que representa servidores da carreira de especialista em meio ambiente, incluindo o ICMBio, os resultados estão diretamente ligados à mobilização iniciada em janeiro deste ano.

Os agentes ambientais estão mobilizados de forma conjunta (além do ICMBio, são profissionais do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal e do Ibama) e a negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está em curso.

Eles alegam que o último reajuste foi feito há 10 anos e sustentam que foram os mais assediados pelo governo Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

Detalhamento

Enquanto o número de autos de infração nos quatro primeiros meses de 2023 foi de 1.318, no mesmo período deste ano o número caiu para 594. Com isso, o valor total de multas no Brasil no primeiro quadrimestre despencou de R$ 1,7 milhão para R$ 517 mil, menos de um terço do valor anterior.

Já os itens destruídos, provindos do garimpo ilegal, atividades ilícitas, entre outras, baixou de 1.431 para 778 em comparação com o primeiro quadrimestre de 2023. Por outro lado, as ordens de fiscalização recuaram de 228 para 133.

Nos primeiros quatro meses de 2023, a equipe responsável pelos autos de infração apresentou R$ 17,1 milhões provenientes de julgamentos de autos de infração. De janeiro a abril deste ano, este valor até subiria para R$ 17,5 milhões. Deste total, porém, apenas 180 autos foram minutados, com valor de multa de R$ 12,9 milhões, já que a equipe priorizou os que têm risco de prescrever, para não perder a possibilidade de punição.

Desde o início do ano, servidores do ICMBio interromperam atividades de campo, para se concentrarem em atividades burocráticas represadas, até que o Ministério de Gestão atenda as demandas da categoria.

Ibama também tem impacto

Na semana ada, o Metrópoles mostrou que o número de licenças e autorizações emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no primeiro quadrimestre de 2024, caiu para o menor patamar em 10 anos. Foram 69 emissões de janeiro a abril deste ano, ante 180 no mesmo período de 2023.

Na sexta-feira ada (10/5), os servidores ambientais apresentaram ao governo federal sua contraproposta, com algumas flexibilizações. Diferentemente da reivindicação original, eles agora aceitam que a remuneração inicial seja menor que a da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Ao mesmo tempo, os servidores ambientais esperam uma valorização progressiva, para permitir que a remuneração alcance a da ANA a partir do 14º nível da carreira e até a supere nos últimos cinco níveis. No ado, a agência era um pedaço do Ibama que se separou, e hoje tem servidores com salário inicial maior que o de final da carreira de especialista em meio ambiente.

Os servidores aceitaram as propostas do MGI, no que diz respeito à criação da tabela com 20 níveis, os percentuais oferecidos para as Gratificações de Qualificação e o adiamento da discussão sobre a Gratificação por Atividade de Risco.

Outro ponto de flexibilização foi o percentual de remuneração entre os níveis da carreira de meio ambiente. A contraproposta prevê que a remuneração total do nível intermediário seja equivalente a 70% do nível superior. Da mesma forma, a remuneração total do nível auxiliar seria 70% do nível intermediário, em todos os padrões da carreira.

Agora, é aguardado o posicionamento do MGI para agendar uma nova rodada de negociações da mesa setorial.