AGU pede bloqueio de bens de mais 14 por descontos indevidos no INSS

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu, nesta sexta-feira (9/5), à Justiça Federal que sejam bloqueados os bens de mais 14 investigados no caso dos descontos indevidos de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O bloqueio é resultado da inclusão de oito pessoas e seis empresas na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8/5) por causa da fraude.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entenda o caso

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

As empresas e os sócios alvos do pedido da AGU  são suspeitos de atuar na intermediação de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a terceiros envolvidos com as mesmas. A estimativa da AGU é de que os agentes públicos teriam recebido R$ 23,8 milhões.

Conforme a AGU, as investigações revelaram “fortes indícios” de que as empresas relacionadas participaram da intermediação que teria contribuído para viabilizar a fraude contra aposentados e pensionistas.

“Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em rear os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”, diz trecho do pedido da AGU.

No pedido cautelar da AGU, protocolado na sexta, foi pedido, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis. Também foi solicitada a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e dos dirigentes das mesmas.